Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Bem-vindo à plataforma Sintta Stay. Neste documento são apresentados os Termos e Condições de Uso, relacionando as principais regras a serem observadas por todos os Usuários que acessam a Plataforma ou utilizam suas funcionalidades.

 

Por gentileza ler cuidadosamente os Termos e Condições de Uso, antes de acessar ou utilizar a Plataforma. Ao acessar ou utilizar a Plataforma você concorda em cumprir estes Termos.

 

 

 

1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA

 

1.1.  A Sintta Stay Ltda (CNPJ no 46.767.771/0001-00) desenvolveu a plataforma digital Sintta Stay (“Plataforma”) que compreende um conjunto de funcionalidades disponibilizadas para que pessoas físicas ou jurídicas (“Usuário”), como proprietários e titulares de unidades imobiliárias autônomas, disponibilizem suas respectivas unidades imobiliárias autônomas para locação por temporada e, do outro lado, Hóspedes contratem a locação por temporada de unidades imobiliárias autônomas divulgadas na Plataforma, facilitando a contratação entre as partes.

 

1.2.  O Usuário deve estar ciente de que:

 

1.2.1.  Todas as contratações originadas na Plataforma serão compreendidas como atividade-meio, isto é, assunção por parte dos contratados da obrigação em zelar pelo cumprimento do objeto pactuado, mas não se obrigando a garantir resultado esperado pelo Usuário, cuja eventual não obtenção não implicará em infração ética ou obrigação de indenizar dos contratados, a qualquer título.

 

1.2.2.  Nada será interpretado de forma a criar qualquer relação de responsabilidade solidária, sociedade, joint venture e/ou trabalho entre a Sintta Stay Ltda e o Usuário, sendo partes totalmente independentes.

 

1.2.3.  A Plataforma consiste em um conjunto de funcionalidades que disponibilizarão apartamentos, voltados a locação residencial por curto período (“Temporada”). Para tanto, a Sintta Stay atua no planejamento, manutenção e atualização de sua Plataforma, onde realiza a divulgação e gestão de imóveis e aluguéis pertencentes a terceiros, que está disponível para acesso através do site https://www.sintta.com.br ou por meio dos aplicativos específicos para cada tipo de Usuário, disponíveis para download por meio da loja virtual (Play Store, App Store), independentemente da realização de cadastro.

 

1.2.4.  O Usuário se declara ciente de que determinadas seções e funcionalidades da Plataforma somente poderão ser utilizadas e acessadas mediante cadastro, oportunidade na qual o Usuário deverá fornecer todos os dados a ele solicitados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), conforme anexo.

 

1.2.5.  Neste sentido, o Usuário reconhece que, quando da realização do cadastro, deverá fornecer seu número de telefone, ao qual o seu cadastro ficará vinculado, sendo facultado à Sintta Stay o envio de mensagens a este número para validar tal cadastro, bem como compartilhamento de informações relevantes ao Usuário.

 

1.2.6.  Desde já, o Usuário se declara ciente de que a Sintta Stay utilizará meios de comunicação como, mas não se limitando a mensagens de texto e mensagens por WhatsApp, visando o envio de informações diretamente relacionadas aos interesses do Usuário, concordando expressamente com essa prática.

 

1.3.  A Plataforma e suas funcionalidades são apresentadas ao Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.

 

1.4.  Para acessar a Plataforma de forma segura e utilizar suas funcionalidades, é de inteira responsabilidade do Usuário dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados (tais como sistema operacional do dispositivo móvel), além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita, a utilização de senha segura.

 

1.5.  A Sintta Stay Ltda envidará seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma. No entanto, poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de esfera de vigilância e responsabilidade da Sintta Stay Ltda. Se isso ocorrer, a Sintta Stay Ltda fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à Plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros.

 

1.6.  Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais de comunicação da Plataforma, caso seja necessário que a Plataforma fique indisponível por longos períodos. De igual forma, a Plataforma poderá sofrer eventuais indisponibilidades temporárias por motivos alheios, mas que a Sintta Stay Ltda fará o possível para restabelecê-los o quanto antes.

 

Destaque: Esta é uma explicação no que consiste e o que o Usuário pode esperar no futuro da Plataforma.

 

 

 

2. LINKS PARA ACESSO

 

2.1.  A Plataforma poderá conter hyperlinks para websites operados por outras partes que não a Sintta Stay Ltda. Esses hyperlinks são fornecidos apenas para referência do Usuário.

 

2.2.  A Sintta Stay Ltda não controla tais websites e não é responsável por seus conteúdos ou pela privacidade ou outras práticas. Logo, este documento não será aplicado ao uso de qualquer website de terceiro que o Usuário venha a acessar por meio da Plataforma.

 

2.3.  Compete ao Usuário tomar precauções para assegurar que quaisquer links ou softwares selecionados (seja a partir da Plataforma ou de outros websites) estejam livres de vírus, defeitos e outros itens de natureza destrutiva.

 

2.4.  A inclusão de hyperlinks na Plataforma que levam a websites de terceiros não representa qualquer endosso do material existente nos websites de terceiros ou qualquer associação com seus operadores.

 

 

 

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SINTTA STAY LTDA

 

3.1.  A Sintta Stay Ltda não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do Usuário e sejam resultantes do uso regular da Plataforma.

 

3.2.  A Sintta Stay Ltda não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, assim como não se responsabiliza pela utilização incorreta das informações disponíveis na Plataforma.

 

3.3.  A Sintta Stay Ltda não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus e outros que possam, de algum modo, danificar o dispositivo ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma ou em qualquer das soluções que sejam integradas como meio de pagamento.

 

 

 

4. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE DO USUÁRIO

 

4.1.  O Usuário se declara ciente de que as seções e funcionalidades da Plataforma somente poderão ser utilizadas e acessadas mediante cadastro, oportunidade na qual o Usuário deverá fornecer todos os dados a ele solicitados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

 

4.2.  O Usuário se declara ciente que, quando da realização do cadastro na Plataforma, deverá fornecer todos os dados requisitados, devidamente atualizados, ao qual seu cadastro ficará vinculado, sendo facultado à Plataforma o envio de mensagens para validação de identidade.

 

4.3.  O Usuário se declara ciente que a Plataforma poderá utilizar meios de comunicação como, mas não se limitando a, mensagens de texto e mensagens por WhatsApp, visando o envio de informações diretamente relacionadas aos interesses dos Usuários, concordando expressamente com essa prática.

 

4.4.  A Plataforma tratará os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados, de acordo com a Política de Privacidade e Políticas de Cookies, partes integrantes e inseparáveis dos Termos e Condições de Uso e disponíveis na Plataforma.

 

4.5.  Caso alguma disposição das Política de Privacidade e Política de Cookies conflite com outra dos Termos e Condições de Uso, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

 

4.6.  O Usuário declara ciência de que a senha de acesso à plataforma é única, exclusiva e intransferível, sendo de responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e de todas as atividades realizadas em sua conta.

 

4.7.  Os pagamentos pelos serviços e locação contratados através da Plataforma serão processados de acordo com os termos estabelecidos pela Plataforma.

 

4.8.  O Usuário concorda que a Plataforma pode reter uma taxa de serviço sobre o valor total de cada transação realizada, pela utilização da Plataforma.

 

 

 

5. ACEITE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

5.1.  O acesso à Plataforma, bem como sua efetiva utilização, implica no aceite, pelo Usuário, dos Termos e Condições de Uso e de todas as políticas disponibilizadas, independentemente da realização de seu cadastro na Plataforma.

 

5.2.  O Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos e Condições de Uso, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

 

5.3.  Os Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo, inclusive para cumprir quaisquer exigências regulatórias ou se houver mudanças em nossas práticas comerciais. Assim, é recomendável que o Usuário acesse os Termos e Condições de Uso periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada, ao término do documento.

 

5.4.  O uso da Plataforma estará sujeito à versão mais recente dos Termos e Condições e Uso disponíveis na Plataforma. É recomendado que os Usuários leiam integralmente os Termos e Condições e Uso disponíveis na Plataforma regularmente para que tenha certeza de que estão cientes de quaisquer mudanças que possam se aplicar.

 

Destaque: Reservamo-nos o direito de atualizar este documento a qualquer momento, por esse motivo consulte-o com certa frequência.

 

 

 

6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

 

6.1.  O Usuário se responsabiliza pela: (a) efetivação do pagamento de todas as aquisições e contratações feitas, na quantia definida no ato da compra e contratação; (b) verificação de que as unidades imobiliárias autônomas e serviços selecionados correspondem aos requeridos; e (c) autorização para o início da locação e execução dos serviços; entre outros atos e situações vinculadas à locação e serviços contratados.

 

6.2.  O Usuário se declara ciente de que: (a) é única e exclusivamente responsável por todas as informações fornecidas quando do seu acesso à Plataforma, pela manutenção da confidencialidade e segurança dos dispositivos utilizados para acesso ao seu cadastro, incluindo informações de usuário e senha, sendo estas informações intransferíveis; e (b) a inclusão de informação inverídicas, falsas ou adulteradas, sujeitará o Usuário as sanções aplicáveis, consoante a legislação brasileira vigente. O cadastro e conta de acesso são individuais, de uso exclusivo e intransferível.

 

6.3.  O dever de cautela e de segurança da informação compete ao Usuário, qualquer comportamento negligente ou que envolva falta de atenção farão com que o Usuário suporte todos os prejuízos a que der causa, por conta e risco próprio.

 

6.4.  Se for constatado que o Usuário forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, a Sintta Stay Ltda se reserva ao direito de cancelar o cadastro e acesso do respectivo Usuário, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

 

6.5.  O conteúdo divulgado na Plataforma é destinado a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Caso o Usuário não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com seu cadastro ou utilização da Plataforma.

 

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

7.1.  O Usuário reconhece que o conteúdo da Plataforma é protegido por direito de propriedade intelectual. Portanto, as informações disponibilizadas são apenas para o uso do Usuário. Todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos à Plataforma, a marca e/ou aos softwares e tecnologias pertencem única e exclusivamente à Sintta Stay Ltda.

 

7.2.  Não haverá transferência, no todo ou em parte, de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial ao Usuário.

 

7.3.  É vedado qualquer tipo de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Sintta Stay Ltda, seja reprodução, cópia ou outros meios, de qualquer dos elementos protegidos pela propriedade intelectual da Sintta Stay Ltda.

 

7.4.  É proibido coletar, reunir e utilizar informações com intuito de monitorar, classificar dados, prejudicar ou concorrer com a Sintta Stay Ltda, seja por uso de softwares, outras tecnologias ou qualquer dispositivo que possua essa função.

 

 

 

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1.  O Usuário deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nos Termos e Condições de Uso por meio dos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.

 

8.2.  A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições dos Termos e Condições de Uso e políticas da Plataforma não constituirá novação das obrigações estipuladas e não impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

 

8.3.  Caso alguma disposição dos Termos e Condições de Uso ou das políticas da Plataforma for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante dos documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

 

8.4.  Quaisquer direitos que não tenham sido expressamente concedidos neste Termos e Condições de Uso são reservados.

 

 

 

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

 

9.1.  Os Termos e Condições e Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil e em língua portuguesa.

 

9.2.  As Partes elegem o foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes dos Termos e Condições e Uso.