TERMOS E CONDIÇÕES HOSPEDAGEM

TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA

Neste documento são apresentados os Termos e Condições do Contrato de Locação por Temporada, relacionando as principais regras a serem observadas por todos os Hóspedes. 

Ao buscar, reservar e/ou usar as unidades imobiliárias autônomas anunciadas e divulgadas na Plataforma você concorda em cumprir estes Termos.

1. DEFINIÇÕES

1.1 A Sintta Stay Ltda (CNPJ nº 46.767.771/0001-00) desenvolveu a plataforma digital Sintta Stay (“Plataforma”) que compreende um conjunto de funcionalidades disponibilizadas para que pessoas físicas ou jurídicas (“Usuário”), como proprietários e titulares de unidades imobiliárias autônomas, disponibilizem suas respectivas unidades imobiliárias autônomas para locação por temporada e, do outro lado, Hóspedes contratem a locação por temporada de unidades imobiliárias autônomas divulgadas na Plataforma, facilitando a contratação entre as partes (“Locação Por Temporada”).

1.2 A reserva de uma unidade imobiliária autônoma para locação por temporada pelo Hóspede resulta na celebração do contrato de locação de temporada, denominado “Contrato de Locação Por Temporada”, o qual compreende estes Termos e Condições e as demais políticas indicadas na cláusula 2.3, ciente de que a Sintta Stay atua na gestão de imóveis e aluguéis pertencentes a terceiros.

2. LOCAÇÃO POR TEMPORADA

2.1 Ao efetuar uma reserva através da Plataforma, o Hóspede concorda em pagar todas os valores, taxas, impostos e encargos relacionados à reserva indicados nos anúncios e divulgações contidas na Plataforma (“Preço”). 

2.1.1 O pagamento será através de cartão de crédito processado através do sistema de pagamento designado pela Plataforma, sujeito às suas políticas próprias, taxas administrativas aplicáveis, inclusive a tecnologias de divisão (split) de pagamento entre as partes envolvidas.

2.1.2 Eventuais serviços de pagamento fornecidos por terceiros estão sujeitos a termos de serviço e políticas de privacidade diferentes e o Hóspede deve revisá-lo. 

2.1.3 O Hóspede reconhece e concorda que qualquer pessoa que o Hóspede autorizar a utilizar sua conta na Plataforma poderá vir a utilizar os serviços de pagamento em nome do Hóspede e que o Hóspede será responsável por quaisquer pagamentos feitos por essa pessoa.

2.1.4 Erros de impressão e de outra natureza que sejam óbvios não serão vinculativos. Por exemplo, se o Hóspede reservar sua estadia erroneamente ofertada por notório valor inferior ao preço divulgado para acomodações equivalentes ou semelhantes, a reserva poderá ser cancelada e o valor que o Hóspede pagou será reembolsado.

2.1.5 Será adotado como estadia mínima de cada Hóspede, pelo menos, 02 (duas) diárias reservadas para a acomodação.

2.2 Quando o Hóspede recebe a confirmação da reserva, o Contrato de Locação Por Temporada é celebrado automática e diretamente pelo Hóspede.

2.3 Ao celebrar o presente Contrato de Locação Por Temporada, o Hóspede concorda com os termos do contrato que incluem:

2.3.1 Estes Termos e Condições. 

2.3.2 Política de Cancelamento e Remarcação. (clique aqui)

2.3.3 Política de Privacidade. (clique aqui)

2.3.4 Política de Cookies. (clique aqui)

2.3.5 Política de uso da plataforma. (clique aqui)

2.3 5 Outras regras, normas, políticas ou requisitos identificados nos anúncios e divulgações da Plataforma ou durante a saída (checkout) que sejam aplicáveis à Locação Por Temporada, incluindo, por exemplo, eventuais regras de restrições de idade, camas extras, refeições no local, animais de estimação, entre outras.

2.4 É de responsabilidade do Hóspede ler e compreender os termos do contrato, incluindo todas as regras, padrões, políticas e requisitos antes de reservar um anúncio e durante sua estadia.

2.5 Os Hóspedes e respectivos acompanhantes deverão preencher, caso solicitados, ficha de registro (FNRH) e demais autorizações de estadia para atender regulamentos dos órgãos de turismo e demais órgãos associados.

3. REGRAS DE CONVIVÊNCIA E DA LOCAÇÃO POR TEMPORADA

3.1 O Hóspede concorda em utilizar a acomodação reservada exclusivamente para fins residenciais, de acordo com as leis locais, com as regras estipuladas na Plataforma e com as regras do condomínio em que a acomodação esteja situada. Qualquer atividade comercial ou ilegal é estritamente proibida.

3.2 O Hóspede está ciente que o valor das diárias não inclui qualquer tipo alimentação ou refeição, tais como café da manhã, almoço ou jantar.

3.3 A Locação Por Temporada de uma acomodação é uma licença limitada para o Hóspede entrar, ocupar e usar a acomodação durante o tempo limitado da locação. Se o Hóspede permanecer no local após a data e horário de saída (checkout), poderá ser exigida sua saída, inclusive impondo penalidades razoáveis pela permanência além do estabelecido e a proposição de medidas judiciais. 

3.3.1 A entrada (check-in) será realizada através de cadastro antecipado e confirmação da reserva na recepção (ou outro local que venha a ser designado) em formato self check-in. Os horários de entrada (check-in) serão a partir das 15:00hrs (quinze horas) e o horário de saída (checkout) será até as 11:00hrs (onze horas), podendo ser realizado antes. O checkout também será em formato self checkout.

3.3.2 Será possível a permissão de entrada antecipada (early check-in) e a prolongação da estadia (late checkout), a depender da disponibilidade dos quartos. Em ambos os casos será cobrada uma taxa adicional. 

3.3.3 Caso a saída (checkout) seja realizada após o horário estabelecido sem a comunicação da prolongação da estadia (late checkout) e pagamento da respectiva taxa adicional, poderá ser aplicada cobrança de multa correspondente ao valor de até 01 (uma) estadia adicional, sem prejuízo do entendimento de que o Hóspede não deve permanecer na acomodação ou nas dependências do condomínio, finalizando sua estadia e devolvendo a acomodação e o cartão eletrônico de acesso.

3.3.4 A não realização da saída (checkout) e permanência do Hóspede na acomodação após o termo final do prazo contratado para a locação configura infração contratual grave, sendo sua estadia imediatamente considerada como ocupação irregular, incidindo multa correspondente a até 02 (duas) estadias por dia de atraso, sem prejuízo das ações judiciais e extrajudiciais cabíveis.

3.3.5 Caso não seja realizada a saída (checkout), nem a comunicação de prolongação da estadia, e o Hóspede não esteja presente no quarto, poderá ser feita a retirada dos pertences do Hóspede da acomodação para recebimento do próximo hóspede.

3.4 O Hóspede não pode exceder o número máximo permitido de hóspedes indicado na Plataforma, nos anúncios e divulgações da acomodação e do condomínio em que a acomodação esteja situada.

3.4.1 Caso seja excedido o número de Hóspedes, e desde que a acomodação suporte e o condomínio permita o número adicional de Hóspedes, será cobrada uma taxa extra, a qual será debitada do cartão de crédito fornecido pelo Hóspede no momento da entrada (check-in) ou, alternativamente, será paga de imediato em dinheiro.

3.5 O Hóspede está ciente que os horários de limpeza das acomodações serão definidos das 09:00hrs (nove horas) às 12:00hrs (doze horas), priorizando o horário que o Hóspede não esteja na acomodação. 

3.5.1 Caso haja a troca de roupas de cama, toalhas, travesseiros e outros itens, as substituições ocorrerão a cada 03 (três) dias, a menos que o Hóspede solicite trocas mais frequentes.

3.6 As alterações na reserva estão sujeitas à disponibilidade da acomodação e cobrança de novos valores e/ou taxas de remarcação, conforme disponibilizados nos anúncios e divulgações da Plataforma.

3.7 Entre outras limitações e atribuições que podem ser direcionadas ao Hóspede, o Hóspede se obriga a:

3.7.1 Zelar e preservar a acomodação, sua estrutura e instalações físicas e elétricas, bem como todos os móveis, mobiliário, eletrodomésticos e utensílios pertencentes, mantendo-os em boas e ordenadas condições durante toda a estadia e devolvendo-os no mesmo estado que recebeu.

Destaque: Considerando que a locação por temporada da acomodação envolve imóvel mobiliado, a descrição do mobiliário e dos utensílios, assim como dos registros fotográficos constantes na Plataforma, servirão como prova do estado que se encontram para o início da estadia do Hóspede.

3.7.2 Manter as portas e janelas trancadas quando ausente da acomodação, bem como manter e guardar em segurança o cartão eletrônico de acesso e todos os seus objetos e bens (de qualquer valor).

Destaque: A Sintta Stay Ltda e a Plataforma deverão ser mantidas totalmente indenes de responsabilidade quanto aos eventuais casos de perda ou dano, a qualquer título (p.ex. furto, sinistros etc.), envolvendo objetos e bens (de qualquer valor) de propriedade do Hóspede durante sua estadia.

3.7.3 Não entregar o cartão eletrônico de acesso da acomodação a terceiros não hospedados.

3.7.4 Fumar apenas nas áreas permitidas. É proibido fumar dentro dos quartos, banheiros e em áreas comuns aos Hóspedes, conforme a Lei Estadual nº 13.541, de 07 de maio de 2009.

3.7.5 Praticar a política da boa vizinhança e respeitar as regras de convivência definidas pelo condomínio onde a acomodação reservada esteja situada, evitando ruídos excessivos ou qualquer tipo de transtorno durante a estadia, declarando expressa ciência quanto ao horário de silêncio absoluto compreendido entre 22:00 (vinte e duas horas) às 07:00 (sete horas).

3.7.6 Responder pelos danos, acidentes e/ou incidentes, de qualquer natureza, causado por si, seus convidados e/ou animais (pets) à acomodação, Áreas Comuns, empreendimento, condôminos, terceiros, prepostos, funcionários e/ou prestadores de serviços durante a estadia.

3.7.7 Comunicar imediatamente à Sintta Stay Ltda, através da Plataforma e seus respectivos canais de comunicação, qualquer problema, dano ou necessidade de reparo na acomodação, a fim de evitar danos maiores.

3.7.8 Respeitar o regimento interno do condomínio em que a acomodação está localizada.

3.7.9 Caso deseje acomodar animais (pets), desde que limitado a 01 (um) animal, consultar previamente a Plataforma para certificar se a acomodação e o condomínio permitem expressamente a permanência de tais animais (pets), bem como obedecer às regras para a circulação de animais no condomínio. Serão cobradas taxas extras para o excedente de animais de estimação e desde que a acomodação suporte e o condomínio permita o número adicional de animais de estimação.

3.7.10 Obedecer a disponibilidade das vagas de estacionamento, utilizando a vaga que possui tipologia adequada à da acomodação, conforme o caso.

3.7.11 Comunicar à Sintta Stay Ltda em caso de objetos esquecidos ou perdidos, cientes de que objetos eventualmente encontrados serão armazenados pelo período máximo de até 03 (três) meses no setor de governança a ser indicado pelo condomínio. O Hóspede deve apresentar identificação apropriada para sua retirada.

3.7.12 Fica expressamente proibido o uso de substâncias ilícitas, bem como a realização de festas, eventos ou qualquer atividade que extrapole a finalidade exclusivamente residencial da locação, tanto no interior da acomodação quanto nas áreas comuns do condomínio.

3.8 Se o Hóspede violar estes Termos e Condições e suas respectivas políticas ou, ainda, não cumprir as leis ou regulamentos aplicáveis, a Sintta Stay Ltda e a Plataforma terão o direito de: (a) impedir o Hóspede de fazer reservas; (b) cancelar qualquer reserva que o Hóspede já tenha feito;  (c) impedir que o Hóspede use a Plataforma; (d) aplicar ao Hóspede multa contratual, a título de cláusula penal compensatória, no valor de até 2 (duas) vezes o preço total da reserva, conforme a gravidade da infração, sem prejuízo da reparação por eventuais perdas e danos adicionais.

Destaque: Se a reserva for cancelada como uma consequência da violação do Hóspede, o Hóspede poderá (dependendo das circunstâncias) não ter direito ao reembolso.

4. CANCELAMENTO, PROBLEMAS DE VIAGEM, REEMBOLSOS E MODIFICAÇÕES

4.1 Se o Hóspede cancelar uma reserva, o valor do reembolso será determinado pela Política de Cancelamento e Remarcação. 

4.2 Se algo fora do controle do Hóspede fizer com que o Hóspede tenha de cancelar uma reserva, o Hóspede pode ser elegível a um reembolso parcial ou integral de acordo com a Política de Cancelamento e Remarcação. 

4.3 Se a Sintta Stay Ltda cancelar a reserva ou o Hóspede tiver um problema com a reserva que não seja imputável ao Hóspede, o Hóspede pode ser elegível para receber assistência para realizar uma nova reserva ou para obter um reembolso parcial ou integral, de acordo com a Política de Cancelamento e Remarcação.

5. RESPONSABILIDADES E ACEITAÇÃO DOS RISCOS PELO HÓSPEDE

5.1 O Hóspede é responsável pelos seus atos e omissões e pelos de atos e omissões da(s) pessoa(s) que o Hóspede convidar para participar ou fornecer acesso à acomodação reservada, todas as áreas e instalações onde a acomodação esteja localizada e que o Hóspede tenha o direito de usar em conexão com a acomodação (“Áreas comuns”). 

5.2 Portanto, é certo que o Hóspede (a) é responsável por deixar a acomodação (e os bens pessoais relacionados) ou Áreas Comuns na condição em que a encontrou; (b) deve agir com integridade, tratar as pessoas com respeito e cumprir as leis aplicáveis durante o tempo da Locação por Temporada; e (c) caso tenha feito reserva para uma pessoa adicional menor de idade ou leve um menor, o Hóspede deve estar legalmente autorizado a agir em nome dele e será o único responsável por sua supervisão. 

5.3 O Hóspede assume todo o risco proveniente do acesso e uso da acomodação e da Plataforma, incluindo sua estadia e serviços complementares que eventualmente contrate e/ou tenha acesso a partir da Plataforma.

5.4 Na hipótese de o Hóspede danificar a acomodação ou qualquer objeto constante na acomodação, incluindo, mas não se limitando a, enxoval (toalhas, lençóis, cobertores), pratos, talheres, copos, itens decorativos, móveis, equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, entre outros, fica estabelecido que:

5.4.1 O Hóspede deve notificar imediatamente a recepção do estabelecimento sobre o dano ocorrido.

5.4.2 A Sintta Stay Ltda procederá com uma avaliação dos danos, incluindo uma inspeção detalhada dos itens afetados e a elaboração de um relatório descrevendo a extensão e a natureza do dano.

5.4.3 O Hóspede será responsável pelo custo de reparo ou substituição dos itens danificados. O valor será determinado com base na avaliação dos danos e no preço de mercado atual para reparo ou substituição, a ser determinado pela Sintta Stay Ltda.

5.4.4 O valor correspondente ao dano será debitado do cartão de crédito fornecido pelo Hóspede no momento da entrada (check-in) ou, alternativamente, será solicitado um pagamento imediato em dinheiro ou por outro meio definido pela Sintta Stay Ltda.

5.4.5 Em casos de danos graves ou reincidentes, a Sintta Stay Ltda se reserva o direito de solicitar o desalojamento do Hóspede, sem prejuízo das medidas legais cabíveis para a reparação dos danos.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 O Hóspede deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nestes Termos e Condições por meio dos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.

6.2 O acesso à internet é uma cortesia, e pode ser acessada de qualquer local da acomodação. A Sintta Stay Ltda não se responsabiliza por eventuais interrupções causadas pelo provedor de acesso ou quaisquer eventualidades causadas ou derivadas da conexão à internet, inclusive invasões de terceiros e bugs/programas maliciosos de qualquer natureza.

6.3 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições destes Termos e Condições e políticas da Plataforma não constituirá novação das obrigações estipuladas e não impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

6.4 Caso alguma disposição destes Termos e Condições ou das políticas da Plataforma for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante dos documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

6.5 Quaisquer direitos que não tenham sido expressamente concedidos nestes Termos e Condições são reservados.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO 

7.1 Estes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil e em língua portuguesa. 

7.2 As Partes elegem o foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições e das suas respectivas políticas.